STF — Súmula 12
Enunciado
A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Data de aprovação
- 13/12/1963
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 36.
- Observação
Veja Súmula 46.