STF — Súmula 24
Enunciado cancelada pelo STF. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituição.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Data de aprovação
- 13/12/1963
- Situação
- Cancelada
- Fonte de publicação
- Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 41. Republicação: DJ de 08/05/1964, p. 1241; DJ de 11/05/1964, p. 1257; DJ de 12/05/1964, p. 1281.