STF — Súmula vinculante 30
Enunciado suspensa pelo STF. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Data de aprovação
- 03/02/2010
- Situação
- Suspensa