STJ — Súmula 142
Enunciado cancelada pelo STJ. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca
comercial.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Data de aprovação
- 14/06/1995
- Situação
- Cancelada
- Fonte de publicação
- DJ 10/06/1999
- Observação
SÚMULA CANCELADA:
A Segunda Seção, na sessão de 12/05/1999, ao julgar a AR 512/DF,
determinou o CANCELAMENTO da Súmula 142 do STJ (DJ 10/06/1999, p. 49).