STJ — Súmula 149
Enunciado
A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade
rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Data de aprovação
- 07/12/1995
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 18/12/1995