STJ — Súmula 152
Enunciado cancelada pelo STJ. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
(SÚMULA 152, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 14/03/1996, p. 7115, REPDJ 29/03/1996,
p. 9543)
Ficha técnica
- Situação
- Cancelada
- Fonte de publicação
- DJ 25/06/2007
- Observação
SÚMULA CANCELADA:
A Primeira Seção, na sessão de 13/06/2007, ao julgar a a Questão de
Ordem nos REsp 73.552/RJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 152 do STJ
(DJ 25/06/2007, p. 413).