STJ — Súmula 167
Enunciado
O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil,
preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é
prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Data de aprovação
- 11/09/1996
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 19/09/1996