STJ — Súmula 174
Enunciado cancelada pelo STJ. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o
aumento da pena.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Data de aprovação
- 23/10/1996
- Situação
- Cancelada
- Fonte de publicação
- DJ 06/11/2001
- Observação
SÚMULA CANCELADA:
A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP,
determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).