STJ — Súmula 221
Enunciado
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de
publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário
do veículo de divulgação.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Data de aprovação
- 12/05/1999
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 26/05/1999