STJSúmula 227Vigente

08/09/1999

STJ — Súmula 227

Enunciado

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Ficha técnica

Órgão julgador: Segunda Seção
Data de aprovação: 08/09/1999
Situação: Vigente
Fonte de publicação: DJ 08/10/1999