STJ — Súmula 26
Enunciado
O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também
responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como
devedor solidário.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Data de aprovação
- 12/06/1991
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 20/06/1991