STJ — Súmula 292
Enunciado
A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do
procedimento em ordinário.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data de aprovação
- 05/05/2004
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 13/05/2004
A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do
procedimento em ordinário.