STJ — Súmula 300
Enunciado
O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato
de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Data de aprovação
- 18/10/2004
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 22/11/2004