STJ — Súmula 306
Enunciado
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver
sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à
execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data de aprovação
- 03/11/2004
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 22/11/2004