STJ — Súmula 326
Enunciado
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior
ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data de aprovação
- 22/05/2006
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJ 07/06/2006