STJ — Súmula 348
Enunciado cancelada pelo STJ. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de
competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da
mesma seção judiciária.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data de aprovação
- 04/06/2008
- Situação
- Cancelada
- Fonte de publicação
- DJe 23/03/2010
- Observação
SÚMULA CANCELADA:
A Corte Especial, na sessão de 17/03/2010, ao julgar o CC 107.635/PR,
determinou o CANCELAMENTO da Súmula 348 do STJ (DJe 23/03/2010).