STJ — Súmula 354
Enunciado
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para
fins de reforma agrária.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Data de aprovação
- 25/06/2008
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJe 08/09/2008
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para
fins de reforma agrária.