STJ — Súmula 375
Enunciado
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do
bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data de aprovação
- 18/03/2009
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJe 30/03/2009