STJ — Súmula 458
Enunciado
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor
de seguros.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Data de aprovação
- 25/08/2010
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJe 08/09/2010
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor
de seguros.