STJ — Súmula 568
Enunciado
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá
dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante
acerca do tema.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Data de aprovação
- 16/03/2016
- Situação
- Vigente
- Fonte de publicação
- DJe 17/03/2016