STJ — Súmula 590

Constitui acréscimo patrimonial a atrair a incidência do imposto de
renda, em caso de liquidação de entidade de previdência privada, a
quantia que couber a cada participante, por rateio do patrimônio,
superior ao valor das respectivas contribuições à entidade em
liquidação, devidamente atualizadas e corrigidas.