STJ — Súmula 91
Enunciado cancelada pelo STJ. Exibido apenas para referência histórica.
Enunciado
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra
a fauna.
Ficha técnica
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Data de aprovação
- 21/10/1993
- Situação
- Cancelada
- Fonte de publicação
- DJ 23/11/2000
- Observação
SÚMULA CANCELADA:
A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da
Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 101).