STJREsp 1.829.790-RSEmpresarial

STJ — REsp 1.829.790-RS

REsp 1.829.790-RS

Crédito derivado de garantia cambiária. Recuperação judicial. Aval prestado pela recuperanda antes do soerguimento. Garantia dada a título gratuito ou oneroso. Necessidade de análise.

Destaque

É imprescindível a verificação da natureza onerosa ou gratuita do aval prestado antes do pedido de recuperação judicial por sociedade empresária, para que se determine se a garantia se sujeita ou não ao processo de soerguimento.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 661
Data
19/11/2019
Disciplinas
Direito Empresarial > Direito Falimentar

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