STJAgRg no AREsp 2.101.521-GOPenal

STJ — AgRg no AREsp 2.101.521-GO

AgRg no AREsp 2.101.521-GO

Fraude no exame da OAB. Corrupção ativa. Dosimetria da pena. Vetoriais negativas. Culpabilidade elevada. Bacharel em direito. Fundamento idôneo.

Destaque

A utilização, por bacharel em direito, de seus conhecimentos acerca do exame da OAB para participar de esquema de fraude a essa seleção justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Ribeiro Dantas
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
Extraordinário nº 10 · Direito Penal
Data
18/10/2022
Disciplinas
Direito Penal

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