STJAfetação · Tema 1001Processual Civil

STJ — Afetação · Tema 1001

ProAfR no REsp 1.761.119-SP

Destaque

A Corte Especial acolheu a proposta de afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, conjuntamente com o REsp 1.762.577/SP e REsp 1.761.618/SP, de sorte a definir tese acerca da exigibilidade, ou não, do prévio pagamento de porte de remessa e de retorno pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, frente ao disposto no art. 27 do revogado CPC/1973 (art. 91 do CPC/2015), nos casos de recursos dirigidos aos Tribunais de Justiça.

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Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Sérgio Kukina
Órgão julgador
Recursos Repetitivos — Afetação
Informativo
nº 638
Data
06/11/2018
Disciplinas
Direito Processual Civil; Direito Processual do Trabalho

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