STJAfetaçãoProcessual Civil

STJ — Afetação

ProAfR no REsp 2.078.485-PE

Destaque

A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, REsp 2.078.993/PE e 2.079.113/PE ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente."

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Herman Benjamin
Órgão julgador
Recursos Repetitivos — Afetação
Informativo
nº 811
Data
23/04/2024
Disciplinas
Direito Processual Civil

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