STJREsp 1.545.217-PRCivil

STJ — REsp 1.545.217-PR

REsp 1.545.217-PR

Plano de benefício administrado por entidade aberta de previdência complementar. Contribuições vertidas na constância do casamento. Regime da comunhão universal de bens. Proveito do casal. Comunicabilidade. Partilha. Possibilidade.

Destaque

Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal, integram o patrimônio comum e devem ser partilhados.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Informativo
nº 723
Data
07/12/2021
Disciplinas
Direito Civil; Direito Previdenciário

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