STJREsp 1.647.238-RJdo Consumidor

STJ — REsp 1.647.238-RJ

REsp 1.647.238-RJ

Revisão de contrato de financiamento. Título executivo. Condenação dos litisconsortes. Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional.

Destaque

A previsão de solidariedade prevista no art. 25, §1º, do CDC deve ser interpretada restritivamente.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia em verificar se a Caixa Econômica Federal (CEF) deve responder solidariamente, junto com a corré, pela condenação imposta na ação de conhecimento.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Gurgel de Faria
Órgão julgador
Primeira Turma
Informativo
nº 737
Data
17/05/2022
Disciplinas
Direito do Consumidor

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