STJREsp 1.778.629-RSEmpresarial

STJ — REsp 1.778.629-RS

REsp 1.778.629-RS

Sociedade anônima. Ação reparatória da sociedade contra ex-administradores ( ut universi). Autorização da assembleia geral. Necessidade. Art. 159 da Lei n. 6.404/1976. Sanação da legitimatio ad processum . Possibilidade. Art. 13 do CPC/1973.

Destaque

A ação social reparatória ( ut universi ) ajuizada pela sociedade empresária contra ex-administradores, na forma do art. 159 da Lei n. 6.404/1976, depende de autorização da assembleia geral ordinária ou extraordinária, que poderá ser comprovada após o ajuizamento da ação.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 653
Data
06/08/2019
Disciplinas
Direito Empresarial; Direito Processual Civil

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