STJRepetitivo · Tema 1078Civil

STJ — Repetitivo · Tema 1078

REsp 1.881.453-RS

Alienação fiduciária. Baixa de gravame do veículo. Atraso por parte da instituição financeira. Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078.

Tese fixada

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa .

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Ficha técnica

Relator
Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Recursos Repetitivos
Informativo
nº 721
Data
30/11/2021
Disciplinas
Direito Civil; Direito do Consumidor

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