STJREsp 1.978.629-RJProcessual Civil

STJ — REsp 1.978.629-RJ

REsp 1.978.629-RJ

Destaque

Demanda coletiva. Sentença condenatória. Cumprimento de sentença. Necessidade ou não de liquidação prévia do julgado. Proposta de tese. Rito dos repetitivos. Pedido de vista.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se à controvérsia em definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Benedito Gonçalves
Órgão julgador
Corte Especial — Julgamento Não Concluído
Informativo
nº 805
Disciplinas
Direito Processual Civil

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