STFControle concentrado · ADI 2.154/DFConstitucional

STF — ADI 2.154/DF

ADI 2.154/DF

Julgado em conjunto com ADI 2.258/DF (abre em nova aba)

Lei 9.868/1999 e o rito de processamento das ADI e ADC: princípios do contraditório e da ampla defesa e modulação de efeitos nas ações de controle concentrado de constitucionalidade

Destaque

Não configura inconstitucionalidade por omissão — por alegada ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa quanto à participação da sociedade civil no processamento das ações declaratórias de constitucionalidade — o veto presidencial aos textos constantes do art. 17 e dos §§ 1º e 2º do art. 18 do projeto de lei convertido na Lei 9.868/1999 (1).

Inteiro teor no site do STF

Ficha técnica

Informativo
nº 1089
Data
31/03/2023
Disciplinas
Direito Constitucional > Controle de Constitucionalidade

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