STJAgRg no REsp 2.167.600-RSPenal

STJ — AgRg no REsp 2.167.600-RS

AgRg no REsp 2.167.600-RS

Tentativa de homicídio. Disparos de arma de fogo contra policiais. Erro na execução. Aberratio ictus com unidade simples. Crime autônomo em relação ao terceiro atingido. Dolo eventual. Impossibilidade. Responsabilidade pelos crimes contra as vítimas que pretendia ofender.

Destaque

No erro na execução ( aberratio ictus ) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que pretendia ofender, não configurando crime autônomo em relação ao terceiro atingido.

Questão jurídica (controvérsia)

A questão consiste em saber se é possível a imputação de crime autônomo em relação ao terceiro atingido ou se o agente somente responde como se tivesse atingido aqueles que pretendia ofender, quando, no contexto da ação criminosa, incorre em erro na execução e atinge uma vítima não visada por disparo de arma de fogo em via pública.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Otávio de Almeida Toledo
Órgão julgador
Sexta Turma
Informativo
nº 855
Data
21/05/2025
Disciplinas
Direito Penal

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