STJAREsp 1.418.119-DFPenal

STJ — AREsp 1.418.119-DF

AREsp 1.418.119-DF

Alteração no medidor de energia elétrica. Fraude por uso de substância. Redução do consumo de energia. Induzimento ao erro da companhia elétrica. Tipicidade legal. Estelionato.

Destaque

A alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica configura estelionato.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
nº 648
Data
07/05/2019
Disciplinas
Direito Penal

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