STJAREsp 2.589.697-DFPenal

STJ — AREsp 2.589.697-DF

AREsp 2.589.697-DF

Roubo majorado. Art. 157, § 2º, VII, do CP. Emprego de arma branca. Cabo de vassoura. Arma branca imprópria. Configuração. Apreensão e perícia. Desnecessidade.

Destaque

Um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal, independentemente de perícia, se a lesividade do artefato ficar demonstrada por outros elementos probatórios, como os depoimentos das vítimas.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia em saber se o uso de um cabo de vassoura pode ser considerado como arma branca para fins de aplicação da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal, independentemente de perícia sobre a lesividade do artefato.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Daniela Teixeira
Órgão julgador
Quinta Turma
Informativo
nº 842
Data
11/02/2025
Disciplinas
Direito Penal; Direito Processual Penal

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