STJEREsp 1.134.446-MTCivil

STJ — EREsp 1.134.446-MT

EREsp 1.134.446-MT

Demanda possessória entre particulares. Oposição pelo ente público. Defesa incidental do domínio e da posse de bem público. Possibilidade.

Destaque

Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Benedito Gonçalves
Órgão julgador
Corte Especial
Informativo
nº 623
Data
21/03/2018
Disciplinas
Direito Civil; Direito Processual Civil

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