STJEREsp 2.042.753-SPProcessual Civil

STJ — EREsp 2.042.753-SP

EREsp 2.042.753-SP

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido indeferido. Honorários advocatícios. Cabimento.

Destaque

A fixação de honorários advocatícios é cabível em incidentes processuais que resultem em alteração substancial da lide, como no indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Questão jurídica (controvérsia)

A questão consiste em saber se é cabível a fixação de honorários advocatícios em incidentes processuais, especificamente no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando o pedido é indeferido.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Corte Especial
Informativo
nº 848
Data
02/04/2025
Disciplinas
Direito Processual Civil

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