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STJ — Afetação

ProAfR no REsp 1.867.199-SP

Destaque

A Segunda Seção acolheu a proposta de afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, conjuntamente com o REsp 1.845.943/SP a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: Definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Recursos Repetitivos — Afetação
Informativo
nº 681
Data
06/10/2020
Disciplinas
Direito Civil

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