STJAfetação · Tema 1335Tributário

STJ — Afetação · Tema 1335

ProAfR no REsp 2.179.065-SP

Destaque

A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp 2.179.065-SP, REsp 2.179.067-SP e REsp 2.170.834-SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS".

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Ficha técnica

Relator
Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Recursos Repetitivos — Afetação
Informativo
nº 848
Data
25/03/2025
Disciplinas
Direito Tributário

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Definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

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