STJ — Processo em segredo de justiça (Info. 754)
Processo em segredo de justiça (Info. 754)
Ação de adoção de pessoa maior. Pedido formulado pela mãe biológica em relação à filha adotada anteriormente na infância. Consentimento dos pais adotivos e da adotanda. Possibilidade jurídica do pedido. Finalidade protetiva das normas relacionadas ao ECA.
Destaque
O pedido de nova adoção formulado pela mãe biológica, em relação à filha adotada por outrem, anteriormente, na infância, não se afigura juridicamente impossível.
Ficha técnica
- Relator
- Raul Araújo
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Informativo
- nº 754
- Data
- 11/10/2022
- Disciplinas
- Direito Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Processual Civil