STJRepetitivoProcessual Civil

STJ — Repetitivo

QO no REsp 1.820.963-SP

Tese fixada

A Corte Especial acolheu a questão de ordem para instaurar procedimento de revisão do tema 677/STJ . Delimitação do tema submetido à revisão: "revisão da tese relativa ao Tema 677/STJ : definir se, na execução, o depósito judicial do valor da obrigação, com a consequente incidência de juros e correção monetária a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora, previstos no título executivo judicial ou extrajudicial, independentemente da liberação da quantia ao credor".

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Recursos Repetitivos
Informativo
nº 682
Data
07/10/2020
Disciplinas
Direito Processual Civil

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