STJREsp 1.650.730-MSAdministrativo

STJ — REsp 1.650.730-MS

REsp 1.650.730-MS

Fazenda ocupada por indígenas. Esbulho configurado. Ação de reintegração de posse. Discussão sobre as áreas tradicionalmente ocupadas. Inviabilidade.

Destaque

É inadequada a discussão acerca da tradicionalidade da ocupação indígena em ação possessória ajuizada por proprietário de fazenda antes de completado o procedimento demarcatório.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Informativo
nº 655
Data
20/08/2019
Disciplinas
Direito Administrativo; Direito Agrário; Direito Processual Civil

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