STJ — REsp 1.892.782/PR
REsp 1.892.782/PR
Adoção. Sentença concessiva. Ausência de consentimento do adotado. Rescisão. Excepcionalidade.
Destaque
É possível, mesmo ante a regra da irrevogabilidade da adoção, a rescisão de sentença concessiva de adoção ao fundamento de que o adotado, à época da adoção, não a desejava verdadeiramente e de que, após atingir a maioridade, manifestou-se nesse sentido.
Ficha técnica
- Relator
- Nancy Andrighi
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Informativo
- nº 691
- Data
- 06/04/2021
- Disciplinas
- Direito da Criança e do Adolescente