STJREsp 1.965.982-SPCivil

STJ — REsp 1.965.982-SP

REsp 1.965.982-SP

Fundo de Investimento em Participações (FIP). Natureza jurídica. Condomínio especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Cotas. Constrição judicial. Possibilidade.

Destaque

Fundo de investimento pode sofrer os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 733
Data
05/04/2022
Disciplinas
Direito Civil; Direito Processual Civil

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