STJREsp 1.997.512-RSProcessual Civil

STJ — REsp 1.997.512-RS

REsp 1.997.512-RS

Cumprimento provisório de sentença. Convolação em cumprimento definitivo. Intimação do devedor. Necessidade.

Destaque

O devedor deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia consiste em analisar se, com amparo no art. 523, caput , do Código de Processo Civil (CPC), o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 883
Data
17/03/2026
Disciplinas
Direito Processual Civil

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