STJREsp 2.000.288-MGCivil

STJ — REsp 2.000.288-MG

REsp 2.000.288-MG

Contestação. Alegação de compensação de valores. Possibilidade. Fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Defesa substancial indireta.

Destaque

É possível a compensação ser alegada em contestação, de forma a justificar o não pagamento do valor cobrado ou a sua redução, extinguindo ou modificando o direito do autor.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia consiste em definir se a compensação de valores pode ser alegada como matéria de defesa em contestação.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
nº 757
Data
25/10/2022
Disciplinas
Direito Civil; Direito Processual Civil

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