STJREsp 2.104.122-MGdo Consumidor

STJ — REsp 2.104.122-MG

REsp 2.104.122-MG

Bitcoins . Transferência indevida. Indenização. Uso de autenticação em dois fatores. Responsabilidade civil da plataforma de investimento em criptomoedas. Configuração.

Destaque

As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem objetivamente por transação fraudulenta quando verificado que a transferência de bitcoins ocorreu mediante utilização de login , senha e autenticação de dois fatores.

Questão jurídica (controvérsia)

A controvérsia tem origem na ação de indenização ajuizada contra plataforma de investimentos em criptomoedas visando ao ressarcimento de valores por conta de transferência indevida de bitcoins e ao pagamento de indenização por danos morais, alegando-se falha no sistema de segurança da ré.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Informativo
nº 853
Data
20/05/2025
Disciplinas
Direito do Consumidor; Direito Processual Civil

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