STJREsp 2.159.511-DFEmpresarial

STJ — REsp 2.159.511-DF

REsp 2.159.511-DF

Ação de apuração de haveres. Créditos do sócio de um lado. Pretensões da sociedade de outro. Compensação. Reconvenção e pedido contraposto. Permitidos.

Destaque

Em rito de apuração de haveres, é permitida a reconvenção ou o pedido contraposto para o fim de compensação entre os créditos do sócio de um lado e eventuais pretensões da sociedade de outro.

Questão jurídica (controvérsia)

Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de pedido contraposto ou reconvenção - para verificação de concorrência desleal, a fim de ocorrer a compensação de valores, em ação de dissolução de sociedade c/c apuração de haveres.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Turma
Informativo
Extraordinário nº 26 · Direito Privado
Disciplinas
Direito Empresarial; Direito Processual Civil

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