STJRHC 158.580-BA , julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.Processual Penal

STJ — RHC 158.580-BA , julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.

RHC 158.580-BA , julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.

Busca Pessoal. Art. 244 do CPP. Ausência de fundada suspeita. Alegação vaga de "atitude suspeita". Insuficiência. Ilicitude da prova obtida.

Destaque

A mera alegação genérica de "atitude suspeita" é insuficiente para a licitude da busca pessoal.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Informativo
Extraordinário nº 18 · Edição comemorativa dos 35 anos do STJ - Volume II
Data
19/04/2022
Disciplinas
Direito Processual Penal

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