STJAfetaçãoProcessual Civil

STJ — Afetação

ProAfR no REsp 1.799.343-SP

Destaque

A Segunda Seção acolheu a proposta de afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento acerca da seguinte controvérsia: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.

Inteiro teor no site do STJ

Ficha técnica

Relator
Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Incidente de Assunção de Competência — Afetação
Informativo
nº 646
Data
09/04/2019
Disciplinas
Direito Processual Civil; Direito Processual do Trabalho

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